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Termos de Assinatura, Cancelamento e Reembolso

Yürürlük tarihi / Data de vigência: 2026-06-26 Sürüm / Versão: 1.0

Estes Termos de Assinatura, Cancelamento e Reembolso (os "Termos de Assinatura") explicam como a assinatura paga "Premium" no aplicativo Laflai é adquirida, faturada, renovada automaticamente, cancelada e reembolsada. Eles se aplicam em conjunto com os nossos Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade; para matérias específicas de assinatura, estes Termos de Assinatura prevalecem em caso de conflito.

O Laflai é um aplicativo pessoal de copiloto de paquera/mensagens para adultos (18+). O Laflai não é um aplicativo de namoro: não tem correspondência (match), não tem perfis de outras pessoas e não tem bate-papo com terceiros dentro do aplicativo. É uma ferramenta pessoal que analisa capturas de tela das suas próprias conversas e sugere respostas. Ao adquirir uma assinatura Premium, você aceita estes Termos de Assinatura. Se você é menor de 18 anos, não pode adquirir o Premium nem usar o aplicativo.

1. O Que o Premium Desbloqueia

O Premium é uma assinatura de renovação automática que dá acesso aos recursos avançados do Laflai. O escopo do Premium pode ser atualizado periodicamente; prevalece o escopo exibido no aplicativo e na loja correspondente no momento da compra. O Premium normalmente inclui:

  • Limites de uso maiores ou ilimitados para analisar suas capturas de tela de conversas,
  • Mais sugestões de resposta e maior personalização,
  • Mais paqueras acompanhadas e um histórico de interesse/compatibilidade mais rico no recurso "Pessoas",
  • Opções aprimoradas para cartões compartilháveis como o "Boletim de Paquera",
  • Outras funcionalidades premium adicionadas ao longo da vigência da assinatura.

O uso gratuito (não Premium) pode continuar disponível com limites reduzidos, a critério do Laflai.

2. Vendedor e Faturamento: Apple App Store / Google Play

Importante: você não compra o Premium diretamente de nós. Dependendo de onde você baixou o aplicativo, as assinaturas são vendidas e faturadas pela Apple App Store ou pelo Google Play. Essas lojas atuam como vendedor registrado (merchant of record) da assinatura; elas recebem o pagamento, e não nós.

  • Seu pagamento é recebido pela loja usando o meio de pagamento vinculado ao Apple ID ou à conta Google com que você está conectado no seu dispositivo.
  • Nunca vemos nem armazenamos os dados completos do seu cartão (número do cartão, validade, CVV).
  • A validação dos recibos de compra/renovação e o desbloqueio do seu direito de acesso (entitlement) de assinatura no aplicativo são feitos por meio do nosso provedor de infraestrutura RevenueCat, Inc. A RevenueCat apenas verifica a situação da sua assinatura; ela não recebe o pagamento do cartão.

Suas transações na loja também estão sujeitas aos contratos da própria loja: Termos da Apple Media Services para a Apple, e os Termos de Serviço e os Termos de Pagamento do Google Play para o Google.

3. Preços

  • O preço aplicável, o período da assinatura (por exemplo, semanal, mensal ou anual) e qualquer período de teste gratuito são exibidos claramente no aplicativo e na tela de compra da loja antes de você comprar.
  • Os preços podem variar por região, país e moeda e estão sujeitos às regras locais de impostos/comissão definidas pela loja.
  • O preço que se aplica a você é aquele exibido na tela que você confirma no momento da compra.

4. Renovação Automática

As assinaturas Premium renovam-se automaticamente.

  • Sua assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período, salvo se você cancelar com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente (semana/mês/ano).
  • A cobrança da renovação é feita pela loja no seu meio de pagamento nas 24 horas anteriores ao fim do período vigente.
  • A renovação é cobrada pelo preço então vigente na loja (ver Seção 9 — alterações de planos e preços).
  • Você pode gerenciar sua assinatura e a configuração de renovação automática a qualquer momento nas configurações da conta da loja no seu dispositivo (ver Seção 6).

5. Teste Gratuito

Quando um plano oferece um teste gratuito:

  • A duração do teste e o preço aplicável depois dele são exibidos na tela de compra.
  • Se você não cancelar antes do fim do teste, o teste converte-se automaticamente em assinatura paga e o primeiro período é cobrado.
  • Qualquer parte não utilizada de um teste gratuito, em geral, não é reembolsada nem transferida quando uma assinatura paga tem início (conforme a política da loja).
  • Um teste gratuito pode ser oferecido apenas uma vez por usuário/dispositivo; a elegibilidade é determinada pela loja.

6. Cancelamento — Como Fazer

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento é feito nas configurações de assinatura da loja em que você comprou, não no nosso aplicativo.

iOS (Apple App Store):

  1. Abra o app Ajustes no seu iPhone/iPad.
  2. Toque no seu nome / Apple ID na parte superior.
  3. Toque em Assinaturas.
  4. Selecione Laflai.
  5. Toque em Cancelar Assinatura. (Como alternativa: App Store > ícone de perfil > Assinaturas.)

Android (Google Play):

  1. Abra o app Google Play Store.
  2. Toque no seu ícone de perfil no canto superior direito.
  3. Vá em Pagamentos e assinaturas > Assinaturas.
  4. Selecione Laflai.
  5. Toque em Cancelar assinatura e conclua as etapas.

Pontos importantes sobre o cancelamento:

  • O cancelamento apenas interrompe as renovações futuras.
  • Ao cancelar, seu acesso Premium continua até o fim do período que você já pagou; o Premium é desativado ao término desse período.
  • O cancelamento não gera automaticamente direito a reembolso (ver Seção 7).

7. Reembolsos

Como as assinaturas são vendidas pelas lojas, os reembolsos regem-se pela política de reembolso da loja correspondente. Como não somos o vendedor registrado (merchant of record), não podemos reembolsar diretamente o pagamento do seu cartão. Ainda assim, faremos o possível para ajudar com a sua solicitação.

Reembolsos da Apple (App Store):

  • Você pode solicitar um reembolso pela página "Relatar um Problema" ("Report a Problem") da Apple (reportaproblem.apple.com).
  • A decisão sobre o reembolso é tomada pela Apple nos termos dos Termos da Apple Media Services e da política de reembolso da Apple.

Reembolsos do Google (Google Play):

  • Você pode solicitar um reembolso nos termos da política de reembolso do Google Play, por meio do seu histórico de compras na Play Store ou dos canais de suporte do Google.
  • A decisão sobre o reembolso é tomada pelo Google nos termos da política do Google Play.

Se você entrar em contato conosco, ajudaremos a direcioná-lo ao canal correto e a apoiá-lo durante o processo; a decisão final sobre o reembolso, no entanto, cabe à loja.

8. Aviso Importante ao Consumidor (Direito de Arrependimento)

O Laflai é um serviço digital fornecido eletronicamente e executado imediatamente.

Nos termos da legislação de defesa do consumidor aplicável e dos termos da loja, quando o fornecimento/a execução do conteúdo ou serviço digital tiver começado com o seu consentimento expresso, o direito de arrependimento de 14 dias (período de reflexão) que normalmente se aplicaria não se aplica. Ao adquirir o Premium e começar a usar os recursos Premium, considera-se que você consentiu com a execução imediata do serviço e reconheceu que o seu direito de arrependimento se encerra nesse momento.

Isso não afasta outros direitos que a lei lhe concede. Os consumidores da UE/EEE e do Reino Unido mantêm quaisquer direitos legais obrigatórios previstos na legislação local de defesa do consumidor; na prática, os reembolsos de assinatura operam por meio das políticas da loja, conforme descrito na Seção 7.

9. Alterações de Planos e Preços

  • Podemos atualizar os planos Premium, seu escopo e seus preços periodicamente.
  • Se houver uma alteração relevante no preço que se aplica a você ou nos termos da assinatura, você será notificado com antecedência razoável no aplicativo e/ou por meio da loja, em conformidade com a legislação aplicável e as regras da loja.
  • Um aumento de preço, quando a loja o exigir, está sujeito ao seu consentimento; se você não consentir, sua assinatura pode simplesmente terminar sem renovação ao fim do período vigente.
  • A continuidade da sua assinatura após a entrada em vigor de uma alteração significa que você aceita os termos atualizados.

10. Exclusão de Conta/Aplicativo vs. Assinatura

Importante: excluir o aplicativo ou encerrar sua conta do Laflai NÃO cancela automaticamente sua assinatura na loja.

  • A assinatura na loja está vinculada ao seu Apple ID / à sua conta Google, de forma independente do aplicativo.
  • Para interromper as cobranças de renovação, você deve cancelar a assinatura nas configurações de assinatura da loja correspondente (ver Seção 6).
  • Recomendamos cancelar primeiro na loja, caso você tenha uma assinatura ativa, antes de excluir sua conta.

Para detalhes sobre a exclusão de conta e a conservação de dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

11. Tratamento dos Seus Dados de Assinatura

Para gerenciar a assinatura, tratamos dados limitados: sua situação de assinatura/direito de acesso (entitlement), dados de validação dos recibos de compra e renovação, e contadores de uso. Tratamos esses dados para executar nosso contrato com você (fornecer o serviço Premium); nos termos do GDPR, a base legal é a execução de um contrato (art. 6(1)(b)) e, nos termos da KVKK, aplicam-se as bases legais correspondentes.

  • A situação da assinatura e a validação de recibos são feitas por meio da RevenueCat, Inc. (EUA). Isso envolve uma transferência internacional nos termos do art. 9 da KVKK e, nos termos do GDPR, é realizada com salvaguardas adequadas (Cláusulas Contratuais-Tipo). Para os avisos correspondentes e o consentimento explícito, consulte o nosso Aviso de Proteção de Dados (KVKK) e o Consentimento Explícito.
  • Suas capturas de tela de conversas não fazem parte do processo de faturamento. Elas são tratadas apenas para análise, excluídas permanentemente do nosso armazenamento assim que a análise é concluída, e não são conservadas. Consulte a nossa Política de Privacidade para detalhes.
  • Os registros de consentimento sobre qual consentimento você concedeu (esclarecimento / tratamento de imagem / transferência internacional), a versão e o carimbo de data/hora são conservados durante o prazo da obrigação legal de comprovação.

Para conhecer seus direitos relativos aos seus dados pessoais (KVKK art. 11; e seus direitos nos termos do GDPR para usuários da UE/EEE) e como exercê-los, consulte a nossa Política de Privacidade.

12. Isenção de Responsabilidade e Uso Aceitável

O Premium é fornecido "no estado em que se encontra". As análises e as sugestões de resposta geradas pelo Laflai são automatizadas, não constituem aconselhamento profissional (jurídico, psicológico ou de relacionamento) e não garantem qualquer resultado específico (por exemplo, que uma pessoa responderá favoravelmente). Enviar ou não uma sugestão é escolha sua; você é o único responsável pelas mensagens que envia e pelas decisões que toma.

Você concorda em usar o Laflai e os recursos Premium apenas para fins lícitos e não censuráveis; você não pode usá-los para assédio, ameaças, uso indevido de conteúdo pertencente a terceiros ou qualquer finalidade ilícita. Estas regras de uso aceitável e as regras sobre o conteúdo gerado pelo aplicativo aplicam-se em conjunto com os Termos de Uso.

Em dispositivos Apple: estes Termos de Assinatura e os Termos de Uso são celebrados entre você e a Laflai, e não a Apple; a Apple não é parte. A Apple é terceiro beneficiário do contrato de licença de usuário final (nos termos do Standard Licensed Application End User License Agreement) e pode fazer valer estes termos contra você. As limitações de responsabilidade detalhadas estão estabelecidas nos Termos de Uso.

İletişim / Contato

Se você precisar de ajuda com uma assinatura, cancelamento ou reembolso, entre em contato conosco:

Lembre-se de que os reembolsos e o faturamento são, em última instância, tratados pela loja correspondente (Apple App Store / Google Play). Controlador de dados: Laflai — info@laflai.app.